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| Número do diploma |
68/2008 |
Data do diploma |
2008/04/14 |
| Tipo de diploma |
Decreto-Lei |
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| Sumário |
Estabelece a definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e áreas metropolitanas, para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) |
Observações |
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Alterações
Diploma com alteração | Tipo de Diploma | Tipo de relação | Descrição da alteração |
 85/2009 | Decreto-Lei | Alteração | Altera os anexos I e II do Decreto-lei n.º 68/2008, de 14 de Abril |
21/2010 | Lei | Alteração | Os artigos 3.º e 4.º alteram, respectivamente, os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril |
Assuntos Relacionados:
| ASSOCIAÇÕES DE AUTARQUIAS |